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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

1. OBJETIVO DO SEGURO

O presente seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma importância, limitado ao valor do Capital Segurado

contratado, ao Segurado ou a seu(s) beneficiário(s), caso venha a ocorrer um dos eventos cobertos, previstos nas

coberturas constantes do clausulado abaixo, desde que contratadas pelo Subestipulante, exceto se decorrentes de

riscos excluídos e desde que respeitadas as demais cláusulas destas Condições Gerais e do Contrato.

1.2 As coberturas deste Seguro dividem-se em:

1.2.1 Coberturas Básicas: MA – Morte Acidental; IPA – Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.

Coberturas Adicionais: DMHO – Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas

2. CONCEITO DAS COBERTURAS

2.1. MA - Morte Acidental

2.1.1 Garante aos beneficiários o pagamento do Capital Segurado individual contratado para esta cobertura em caso de

morte do Segurado causada, exclusivamente, por acidente pessoal coberto pelo seguro, exceto se decorrente de

riscos excluídos, observadas as demais cláusulas destas Condições Gerais e do Contrato.

Nota: Os menores de 14 (quatorze) anos participarão da cobertura de morte e a indenização será destinada,

exclusivamente, ao reembolso das despesas com funeral, devidamente comprovadas, mediante apresentação de contas

originais, limitado ao valor do Capital Segurado para esta Cobertura. Entre as despesas cobertas incluem-se as havidas

com traslado, excluindo-se as decorrentes de aquisição de terrenos, jazigos e carneiros.

2.2 IPA - Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente

2.2.1 Desde que contratada, garante ao próprio Segurado o pagamento de uma indenização, nas hipóteses e graus

estabelecidos na Tabela para o Cálculo de Indenização (SUBÍTEM 2.1.2.10), proporcional ao valor do Capital

Segurado contratado para esta Cobertura, caso haja perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial,

de um membro ou órgão, em virtude de lesão física causada por acidente pessoal coberto, mediante comprovação por

laudo médico e desde que tais lesões sejam insuscetíveis de reabilitação ou recuperação pelos meios terapêuticos

disponíveis no momento de sua constatação, quando da alta médica definitiva, exceto se decorrente de riscos

excluídos, observadas as demais cláusulas destas Condições e do Contrato.

2.2.2 A invalidez por acidente deverá ser comprovada mediante apresentação à Seguradora de declaração

médica idônea a essa finalidade. A SEGURADORA reserva-se o direito de submeter o Segurado a exame para

comprovação da invalidez e/ou avaliação do nível da incapacidade, sob pena de não pagamento da indenização, caso o

Segurado a tanto se negue.

2.2.3 Não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial

será calculada pela aplicação, à percentagem prevista na tabela para sua perda total, do grau de redução

funcional apresentado. Na falta de indicação da percentagem de redução funcional apresentada e, sendo

informado apenas o grau dessa redução (máximo, médio ou mínimo), a indenização será calculada,

respectivamente, na base das percentagens de 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 25%

(vinte e cinco por cento).

2.2.4 Nos casos não especificados na tabela, a indenização por invalidez será estabelecida com base na

diminuição permanente da capacidade física do Segurado, independentemente da sua profissão.

2.2.5 Quando de um mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização será

calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não pode exceder a 100% (cem por cento) do

Capital Segurado nesta Cobertura.

2.2.6 Havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens

correspondentes não poderá exceder a da indenização prevista para sua perda total.

2.2.7 Em caso de perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente, o

grau de invalidez preexistente será percentualmente deduzido do grau de invalidez definitiva.

2.2.8 A perda de dentes e os danos estéticos não darão direito a indenização por invalidez permanente por

2.2.9 As indenizações previstas para as Coberturas de Morte Acidental e Invalidez Permanente Total por

Acidente não se acumulam, em consequência de um mesmo acidente. Se, depois de paga uma indenização por

Invalidez Permanente, verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, da indenização

pela cobertura de Morte Acidental será deduzida a importância já paga por Invalidez Permanente Total por

2.2.10 A reintegração do Capital Segurado para a hipótese de invalidez permanente parcial por acidente será automática

quando da ocorrência do sinistro, salvo para invalidez permanente direta ou indiretamente decorrente do mesmo

acidente, sem cobrança de prêmio adicional.

2.3 DMHO– Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas.

2.3.1 Garante ao próprio segurado, até o valor do capital segurado individual contratado para esta cobertura, o reembolso

de despesas médicas, hospitalares e odontológicas efetuadas pelo segurado, seu responsável ou ainda outra pessoa por

ele autorizada, para o tratamento do segurado, sob orientação e prescrição de profissional médico habilitado, decorrentes

de acidente pessoal coberto e desde que o tratamento se inicie dentro de 30 (trinta) dias contados da data do acidente,

desde que o acidente ocorra durante o evento coberto estipulado no contrato, exceto se decorrente de riscos

excluídos, observadas as demais cláusulas destas Condições Gerais e do Contrato.

2.3.2 O valor da indenização prevista nesta cobertura não poderá, em hipótese alguma, ser superior aos efetivos gastos

com as despesas médicas, hospitalares e odontológicas garantidas, ainda que haja vários seguros contratados em

diferentes seguradoras.

2.3.3 Cabe ao segurado a livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, desde que

legalmente habilitados.

2.3.4 A comprovação das despesas deverá ser feita mediante a apresentação dos comprovantes originais e dos relatórios

2.3.5 A Seguradora reserva-se o direito de submeter o segurado a exame para comprovação da necessidade dos

procedimentos médicos, hospitalares e/ou odontológicos, sob pena de perda do direito à indenização, caso o segurado a

3. RISCOS EXCLUÍDOS

3.1 Estão expressamente excluídos de todas as Coberturas deste seguro os eventos ocorridos em

a) do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclear provocada ou não, bem como a

contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;

b) de atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de

guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação, ato terrorista e suas decorrências ou

outras perturbações da ordem pública, exceto se decorrentes da prestação de serviço militar ou de atos de

humanidade em auxílio de outrem;

c) de furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;

d) de doenças ou acidentes preexistentes à contratação do seguro não declarados na Proposta de Adesão e de

conhecimento do Segurado;

e) da prática, por parte do Segurado, seu(s) beneficiário(s) ou seu representante legal de um ou de outro de atos

ilícitos dolosos ou contrários à lei;

f) suicídio e suas tentativas, ocorridos nos 2 (dois) primeiros anos de vigência do contrato de seguro, ou de sua

recondução depois de suspenso;

g) prática de atos reconhecidamente perigosos que não sejam motivados por necessidade justificada,

excetuando-se os casos que provierem da utilização de transportes mais arriscados, de prestação de serviço

militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;

h) perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie;

i) sinistro ocorrido durante o período de suspensão da cobertura por atraso nos pagamentos de prêmios.

j) epidemias, endemias e pandemias declaradas por órgão competente.

3.2 Além dos riscos mencionados no item 3.1, estão expressamente excluídos das coberturas de Morte

Acidental (MA) e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), Despesas Médicas, Hospitalares e

Odontológicas (DMHO) as doenças, quaisquer que sejam suas causas, ainda que desencadeadas ou agravadas

por acidente coberto.

3.3 Além dos riscos mencionados no item 3.1, estão expressamente excluídos da cobertura de Despesas

Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO) as despesas decorrentes de:

a) estados de convalescença (após alta médica) e as despesas de acompanhantes;

b) aparelhos que se referem a órteses de qualquer natureza e a prótese de caráter permanente, salvo as prótese

pela perda de dentes naturais.

4. ÂMBITO TERRITORIAL DE COBERTURA

Qualquer parte do Território Nacional Brasileiro, desde que caracterizado como risco aceito previsto na política de

5. DA VIGÊNCIA DA APÓLICE MESTRA

5.1. Início de Vigência

O início de vigência da apólice mestra se dará à ZERO hora da data expressa no Contrato.

5.2. Fim de vigência

O fim de vigência da apólice mestra se dará às 24 (vinte e quatro) horas da data expressa no Contrato.

5.3. Renovação da Apólice Mestra

A apólice mestra poderá ser renovada automaticamente, por igual período, salvo se o Estipulante ou a SEGURADORA

manifestar-se em sentido contrário, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

5.3.1. A renovação automática prevista no item anterior só poderá ocorrer uma única vez, sendo que para as renovações

posteriores deverá haver manifestação expressa do Estipulante e da Seguradora.

5.3.2. Caso haja, na renovação, alteração da apólice que implique em ônus ou deveres adicionais para os segurados ou a

redução de seus direitos, deverá haver anuência prévia e expressa de pelo menos ¾ (três quartos) do grupo segurado.

5.3.3. Este seguro é por prazo determinado, tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a apólice mestra na

data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice mestra, mediante aviso prévio por

escrito ao Segurado e ao Estipulante, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

6. DA ACEITAÇÃO DO SUBESTIPULANTE

6.1 A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco pela Seguradora.

6.2 O grupo segurado não terá número mínimo para a aceitação e manutenção do seguro em vigor.

6.3 A Seguradora terá um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da Proposta de Seguro, para

aceitar ou recusar a inclusão do subestipulante na apólice. Caso a Seguradora não se pronuncie no prazo descrito, a

proposta será considerada aceita.

6.3.1 Para análise da Proposta de Seguro, a Seguradora poderá exigir, por uma única vez, a apresentação de

documentos complementares e/ou outras informações que julgar necessárias.

6.3.2 Caso a Seguradora exija elementos complementares para a análise do risco, na forma do disposto no

item 6.3.1, o prazo de 15 (quinze) dias previsto no item 6.3 ficará suspenso, voltando a correr a partir da data

do recebimento pela Seguradora destas informações adicionais.

6.4 A não aceitação da Proposta de Seguro, por parte da Seguradora, será comunicada por escrito ao subestipulante

e implicará na devolução integral de qualquer pagamento de Prêmio eventualmente efetuado no prazo máximo de 10

(dez) dias corridos, contados da recusa, atualizados da data do pagamento pelo Segurado até a data da efetiva

restituição, pelo índice IPCA-IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística, conforme legislação vigente.

6.5 O subestipulante está obrigado a comunicar à Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o

risco coberto, sob pena de perder o direito à cobertura, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.

6.5.1 A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco,

poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o seguro ou, mediante acordo entre as partes, restringir

a cobertura contratada ou cobrar a diferença de prêmio cabível.

6.6 O cancelamento do seguro só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do

prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer, caso o prêmio tenha sido fracionado.

7 DA ACEITAÇÃO E INCLUSÃO DE SEGURADOS

7.1 A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco pela Seguradora.

7.2 Estarão incluídos no presente seguro, todos os participantes do evento coberto previamente incluídos no site

www.turistaseguro.com.br.

7.3 Cabe ao subestipulante a obrigação de verificar o preenchimento dos requisitos previstos nestas Condições de

Aceitação, para a inclusão dos segurados isentando, expressamente, a Seguradora do pagamento de qualquer

indenização a segurados incluídos indevidamente por não preencherem os referidos requisitos.

8. BENEFICIÁRIOS

O Segurado poderá, a qualquer tempo e por escrito, alterar a indicação de Beneficiários mediante manifestação por

escrito à Seguradora.

8.1 Será considerada, em caso de sinistro, a última alteração de Beneficiários de que a Seguradora tenha

8.2 Não havendo Beneficiário indicado na ocasião do falecimento do Segurado Principal, o Capital Segurado será

pago na forma da Lei.

8.3 No caso de Invalidez Permanente e Despesas Médico-Hospitalares a indenização do seguro será paga ao próprio

segurado. Fica facultado ao segurado o direito de por escrito, em qualquer época, incluir ou alterar seus beneficiários.

9. CAPITAIS SEGURADOS

9.1 O Capital segurado individual de cada segurado será Uniforme para todos os segurados de acordo com o plano

escolhido na proposta de seguro.

9.2 Considera-se como data do evento, para efeito de determinação do Capital segurado individual:

a) nas Coberturas de Morte Acidental (MA) e de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), a data do

b) na Cobertura de Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas (DMHO), a data do efetivo dispêndio pelo

9.3 Os Capitais Segurados deverão ser definidos na forma estabelecida no Contrato.

9.4 Para fins de indenização serão pagos ou reembolsados os valores estabelecidos para cada cobertura vigentes

10. CUSTEIO DO SEGURO

Para fins deste Seguro, o custeio será não Contributário, ou seja, o prêmio é pago exclusivamente através de recursos

do subestipulante, sem a participação do segurado.

11.1 A forma de pagamento do prêmio será estipulado no Contrato.

11.2 Qualquer indenização somente passa a ser devida depois que o pagamento integral do prêmio houver

sido feito, no máximo até a data limite prevista para esse fim. Caso a data limite para pagamento caia em dia

em que não haja expediente bancário, o seguro poderá ser pago no primeiro dia subsequente em que haja

referido expediente.

11.3 A data-limite para pagamento do prêmio não poderá ultrapassar o 30º (trigésimo) dia de emissão da apólice

mestra, da fatura ou da conta mensal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou endossos dos quais resulte aumento do

11.4 É vedado ao subestipulante recolher dos Segurados, a título de Prêmio do seguro, qualquer valor além do fixado

pela SEGURADORA e a ela devido. Caso o subestipulante receba, juntamente com o Prêmio, qualquer quantia que lhe

for devida, seja a que título for, fica obrigado a destacar no documento utilizado na cobrança o valor do Prêmio de cada

11.5 Fica vedada a cobrança ao Segurado de taxa de inscrição ou de intermediação.

11.6 Se o Estipulante não tiver recebido um novo documento de cobrança até a data do vencimento, este deverá entrar

em contato com a Seguradora / Corretor e solicitar a emissão da 2ª via do boleto bancário.

11.7 Este seguro está estruturado no regime financeiro de repartição simples, razão pela qual não haverá

devolução ou resgate de prêmios ao segurado, ao beneficiário ou ao Estipulante.

11.8 ATRASO NO PAGAMENTO DE PRÊMIO

11.8.1 Data do vencimento da parcela do prêmio anterior ao período de cobertura:

Nesses casos, a falta de pagamento de qualquer parcela do prêmio mensal no prazo estabelecido em Contrato,

acarretará a suspensão imediata e automática de todas as coberturas, a partir da data do início do período de

cobertura da respectiva parcela pendente, perdendo os Segurados ou seus beneficiários direito ao recebimento de

qualquer capital ou indenização decorrente de sinistro ocorrido no período de suspensão.

11.8.1.1 A parcela vencida mencionada no item anterior não será cobrada pela Seguradora, uma vez que não

será concedida a respectiva cobertura.

11.8.1.2 Quando suspensa a cobertura do seguro, seja a apólice mestra, sejam as coberturas individuais, poderá ser

reabilitada, por uma única vez, antes de seu cancelamento, mediante o pagamento da parcela do prêmio mensal

subsequente a parcela em atraso, respondendo a Seguradora somente pelos sinistros ocorridos a partir da data

de pagamento da referida parcela.

11.8.2 Data do vencimento da parcela do prêmio durante ou após o mês de cobertura:

Nesses casos, a falta de pagamento de qualquer parcela do prêmio mensal no prazo estabelecido em Contrato,

acarretará na cobrança da parcela do prêmio conforme a lei permitir. Esta situação não acarretará na suspensão das

coberturas, mantendo os Segurados ou seus beneficiários direito ao recebimento de qualquer capital ou indenização

decorrente de sinistro coberto, ocorrido durante o período de cobertura.

11.8.2.1 O prazo para o pagamento dessa parcela do prêmio em atraso será até a data do vencimento da próxima

parcela do prêmio referente ao período de cobertura subsequente.

11.8.2.2 O pagamento dos prêmios devidos nestas circunstâncias, será acrescido de multa de 2% e juros de

0,116667% ao dia, a título de juros de mora.

11.8.2.3 Caso essa parcela pendente não seja paga até a data limite especificada no item 11.8.2.1 Seja a

apólice mestra, sejam as coberturas individuais, serão canceladas a partir das 24 (vinte e quatro) horas dessa

mesma data, sendo devido o pagamento das parcelas de prêmio referentes a períodos de cobertura ainda não

emitidos e anteriores à data do cancelamento.

11.8.2.4 As parcelas do prêmio não pagas após 30 (trinta) dias do seu vencimento poderão ser cobradas

judicialmente pela Seguradora.

11.9 CANCELAMENTO DO SEGURO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO

11.9.1 Vencimento do parcela do prêmio anterior ao período de cobertura:

O subestipulante em atraso com o pagamento dos prêmios será notificado da suspensão das coberturas,

quando houver, e cientificado de que o não pagamento da próxima fatura em seu vencimento acarretará o

cancelamento do seguro.

11.9.1.1 Quando houver suspensão de coberturas, somente será admitida uma única reabilitação. Assim, após

a reabilitação, havendo novo atraso no pagamento de qualquer das parcelas do prêmio, este seguro estará

automaticamente cancelado.

11.9.2 Vencimento da parcela do prêmio durante ou após o mês de cobertura:

O subestipulante em atraso com o pagamento dos prêmios será notificado de que o não pagamento da

próxima fatura em seu vencimento acarretará o cancelamento do seguro.

12. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTROS

Ocorrendo o Sinistro, desde que o seguro não esteja cancelado, a cobertura suspensa ou o evento previsto como

Risco Excluído, este deverá ser comunicado imediatamente à SEGURADORA, por e-mail, fax, telegrama, telex, carta

ou qualquer meio disponível no momento.

12.1 Em seguida, deverá ser encaminhada a documentação relacionada adiante, junto com o formulário Aviso de

Sinistro, totalmente preenchido e assinado pelo Estipulante, Beneficiários e pelo médico assistente. Estes documentos

são imprescindíveis para análise do Sinistro, sem prejuízo de outros que se façam necessários, caso haja dúvida

fundada e justificável, dada a especificidade do caso concreto e que poderão ser solicitados pela SEGURADORA.

12.2 Os valores devidos em razão de sinistros cobertos serão pagos no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados da

apresentação de todos os documentos necessários à liquidação, constantes no item 12.3 destas condições.

12.2.1 Em caso de dúvida fundada e justificável a Seguradora poderá solicitar outros documentos além

daqueles estabelecidos nesta cláusula, inclusive informações ou esclarecimentos complementares. Neste

caso, o prazo de 30 (trinta) dias previsto no item 14.3 será suspenso, voltando a correr a partir da data do

recebimento pela Seguradora da documentação complementar.

12.2.2 Na hipótese do não cumprimento do prazo estabelecido nos itens 12.2 e 12.2.1, a Seguradora pagará

multa de 2% e juros de mora de 1,0% ao mês, contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo

fixado, além da atualização monetária pela variação positiva do índice IPCA-IBGE – Índice de Preços ao

Consumidor Amplo/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apurada entre o último índice

publicado antes da data do evento do sinistro e aquele publicado imediatamente anterior a data de sua efetiva

12.3 Para a Cobertura de Morte Acidental:

a) Comprovante do vínculo com o estipulante;

b) Documento que comprove o pagamento do prêmio referente ao período de cobertura em que ocorreu o evento;

c) Cédula de Identidade, CPF e comprovante de residência no mês do eventodo Segurado e do beneficiário;

d) Carteira Nacional de Habilitação em caso de acidente com o veículo e se o segurado foi o condutor na ocasião do

II) Cópia Autenticada

a) Certidão de Óbito;

b) Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento atualizada com averbação do Óbito, ou Declaração de Convívio

Marital, informando o período de convivência;

c) Boletim de Ocorrência Policial ou Certidão da Ocorrência Policial (B.O.);

d) Laudo de Exame Cadavérico (IML);

e) Laudo de teor alcoólico e toxicológico, caso tenha sido realizado e seu resultado não conste do Laudo de Exame

f) Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, quando o fato ocorrer dentro da empresa ou a trabalho da mesma;

g) Laudo pericial do local do acidente se houver;

h) Termo de reconhecimento do cadáver - nos casos em que houver a necessidade de reconhecimento da vítima.

Obs.: Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita,

serão necessários documentos complementares que comprovem a condição de beneficiários/herdeiros de

acordo com cada situação.

12.4 Para as Coberturas de Invalidez Permanente por Acidente:

a) Comprovante do vínculo com o estipulante;

b) Documento que comprove o pagamento do prêmio referente ao período de cobertura em que ocorreu o evento;

c) Cédula de Identidade, CPFe comprovante de residênciado mês do evento do Segurado;

d) Carteira Nacional de Habilitação em caso de acidente com veículo e se o Segurado foi o condutor na ocasião do

e) Exames realizados pelo segurado que comprove o diagnóstico.

II) Cópia Autenticada

a) Boletim de Ocorrência Policial ouCertidão da Ocorrência Policial (B.O.);

b) Comunicação de Acidente do Trabalho (C.A.T.), quando o fato ocorrer dentro da empresa ou a trabalho da mesma;

c) Laudo de Exame de Corpo Delito (IML);

d) Laudo de teor alcoólico e toxicológico, caso tenha sido realizado e seu resultado não conste do Laudo de Exame de

Corpo Delito (IML);

III) Documento Original

a) Relatório médico devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico assistente, com firma reconhecida,

detalhando a natureza da lesão e o grau definitivo de invalidez.

12.5 Para a Cobertura de Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas:

a) Comprovante do vínculo com o Estipulante;

b) Documento que comprove o pagamento do prêmio referente ao período de cobertura em que ocorreu o evento;

c) Cédula de Identidade, CPF e comprovante de residência do mês do evento do Segurado;

d) Carteira Nacional de Habilitação em caso de acidente com o veículo e se o Segurado foi o condutor na ocasião do

e) Pedido médico acompanhado do resultado de exames realizados.

II Cópia Autenticada

a) Boletim de Ocorrência Policial ou Certidão do Registro da Ocorrência Policial (B.O.). Comunicação de Acidente do

Trabalho (C.A.T.), quando o fato ocorrer dentro da empresa ou a trabalho da mesma;

b) Laudo de Exame de Corpo Delito (IML);

c) Laudo de teor alcoólico e toxicológico, caso tenha sido realizado e seu resultado não conste do Laudo de Exame de

III) Documento Original

a) Nota Fiscal discriminando os serviços/valores em que deve constar o nome do Segurado e nome do responsável pelo

pagamento das despesas juntamente com os pedidos médicos dos procedimentos realizados. Para reembolso de

honorários médicos, deverá constar no recibo ou nota fiscal original o procedimento realizado conforme tabela da A.M.B.;

b) Relatório médico devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico assistente, com firma reconhecida,

detalhando a natureza da lesão e o tratamento realizado.

12.6 Junta Médica

12.6.1 No caso de divergências sobre a causa, natureza, diagnóstico ou extensão das lesões ou da doença, bem

como a avaliação da incapacidade, a Seguradora deverá propor ao segurado, por meio de correspondência

escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação, a constituição de junta médica.

12.6.1.1 A junta médica será constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela Seguradora, outro pelo

segurado e, um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os

honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela

12.6.1.2 O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da

indicação do membro nomeado pelo segurado.

12.6.2 Perícia da Seguradora

12.6.2.1 A Seguradora reserva-se o direito de solicitar perícias em todos os casos em que houver dúvida

fundada e justificável para comprovar a ocorrência da hospitalização nos termos destas Condições Gerais.

12.6.2.2 O Segurado autoriza expressamente seu Médico Assistente e as entidades de prestação de

assistência médico hospitalar, envolvidas em seu atendimento, a fornecerem as informações solicitadas pelo

perito da Seguradora, a qual se compromete a zelar pela confidencialidade das mesmas.

12.6.2.3 Comprovado algum tipo de fraude, a Seguradora suspenderá o pagamento da Indenização, cancelará o

respectivo contrato de seguro e iniciará os procedimentos legais objetivando o ressarcimento de eventuais

despesas incorridas e Indenizações pagas, sem prejuízo das ações penais cabíveis.

13. CESSAÇÃO DE COBERTURA E CANCELAMENTO DO SEGURO INDIVIDUAL

a) com o desaparecimento do vínculo existente entre o Substipulante e o Segurado Principal;

b) com a morte do Segurado Principal;

c) por solicitação do Segurado Principal, mediante comunicação por escrito;

d) automaticamente se o Segurado, seus prepostos, seus dependentes ou seus beneficiários agirem com dolo,

culpa grave, ou cometerem fraude no ato da contratação ou durante toda a vigência do contrato;

e) pela inobservância das obrigações convencionadas no seguro, por parte do Segurado, seus beneficiários ou

prepostos, inclusive quanto ao pagamento do prêmio;

f) com o cancelamento ou final de vigência, sem renovação, da apólice mestra; e

g) automaticamente se houver inexatidão ou omissão nas declarações do Segurado e/ou estipulante, seu

representante, ou seu corretor de seguros no ato da contratação e/ou durante a vigência do contrato.

14. CANCELAMENTO DO SEGURO

A apólice Mestra será cancelada:

14.1 por acordo entre o Estipulante e a Seguradora mediante anuência prévia e expressa de Segurados que

representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do grupo Segurado,respeitando o aviso prévio de 60 (sessenta) dias;

14.2 pelo descumprimento de qualquer dispositivo destas Condições Gerais, inclusive no tocante ao pagamento

de prêmios, nos termos do item 15;

14.3 se houver dolo, culpa ou prática de fraude por parte do Estipulante, no ato da contratação ou durante toda a

vigência do contrato; e

14.4 quando o Estipulante praticar atos incompatíveis com o dever de lealdade e de boa fé que devem existir por

ocasião da contratação e durante a vigência do contrato.

15. PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO

15.1 A Seguradora não pagará qualquer indenização com base no presente Seguro, caso haja por parte do Segurado,

seus prepostos, dependentes ou beneficiários:

a) inexatidão ou omissão nas declarações prestadas no ato da contratação deste seguro ou durante toda sua vigência,

bem como por ocasião da regulação do sinistro, quando estas ocorrem pela má-fé da(s) parte(s);

b) inobservância das obrigações convencionadas neste Seguro;

c) fraude ou tentativa de fraude comprovada simulando sinistro ou agravando suas consequências.

d) dolo, fraude, simulação ou culpa grave para obter ou majorar a indenização;

e) inobservância do artigo 768 do Código Civil, que dispõe que o segurado perderá o direito à cobertura do seguro se

agravar intencionalmente o risco objeto do contrato;

f) não fornecimento da documentação solicitada.

15.1.1 Em qualquer das hipóteses acima não haverá restituição de prêmio, ficando a Seguradora isenta de quaisquer

15.1.2 Se a inexatidão ou a omissão nas declarações mencionadas na alínea a) do item 16.1 não resultar de má-fé do

segurado, a sociedade seguradora poderá:

I – na hipótese de não ocorrência do sinistro:

a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou

b) mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou

restringindo a cobertura contratada.

II – na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento parcial do capital segurado individual:

a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado, acrescido da

diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou

b) mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível ou

deduzindo-a do valor a ser pago ao segurado ou ao beneficiário ou restringindo a cobertura contratada para riscos

III – na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento integral do capital segurado individual, cancelar o seguro,

após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível, efetuando o

pagamento e deduzindo do seu valor a diferença de prêmio cabível.

15.2. Fica o segurado obrigado a comunicar à Seguradora, logo que o saiba, qualquer fato suscetível de agravar o

risco coberto, sob pena de perder o direito à cobertura, se ficar comprovado que silenciou de má fé.

15.2.1. A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do

a) cancelar o seguro, mediante comunicado por escrito ao Segurado;

b) restringir a cobertura contratada;

c) cobrar a diferença de prêmio cabível.

16. OBRIGAÇÕES DO ESTIPULANTE

16.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestas Condições Gerais e, se houver, no Contrato, constituem,

ainda, obrigações do estipulante:

I - fornecer à seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente

estabelecidas pela seguradora, incluindo dados cadastrais;

II - manter a seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco

coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido

III - fornecer ao segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao contrato de seguro;

IV - repassar os prêmios à sociedade seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente;

V - repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável

pela sua administração;

VI - discriminar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da seguradora responsável pelo risco, nos documentos

e comunicações referentes ao seguro, emitidos para o segurado;

VII - comunicar, de imediato, à seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao

grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua

VIII - dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;

IX - comunicar de imediato à SUSEP quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;

X - fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela especificado; e

XI - informar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da seguradora, bem como o percentual de participação